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Legislação
Atualizado em: 04/06/2025 às 12h59
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DADOS ABERTOS
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Anexos
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88 atos encontrados
Nº 14
Ofício
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Oficio n° 014/2023 – Informar que a data da reunião foi alterada do dia 8 de março para o dia 10 de março de 2023
Nº 12023
Requerimentos
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Data: 06/05/2024
Situação: Em vigor
Requerimento Secretaria de Saúde Municipal 2023 – Realização de Evento(1ª Copa Regional de Futebol Amador de Divinolândia de Minas 2023)
Nº 5
Requerimentos
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Data: 12/12/2023
Situação: Em vigor
Requerimento n°005/2023
Nº 4
Requerimentos
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Data: 12/12/2023
Situação: Em vigor
Requerimento n°004/2023
Nº 2
Ofícios Recebidos
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Data: 09/11/2023
Situação: Em vigor
Ofício n°002-2023 – Reitera Ofício n°001/2023
Nº 1
Ofícios Recebidos
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Data: 26/10/2023
Situação: Em vigor
Ofício n°001-2023 – Requisita Documentos
Nº 8
Ofício
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Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Ofício n°008-2023 – Repasse das parcelas de complementação dos vencimentos aos Enfermeiros, técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem
Nº 6
Ofícios Recebidos
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Data: 13/09/2023
Situação: Em vigor
Ofício n°006-2023 – Modificação de pagamento dos servidores
Nº 146
Ofícios Recebidos
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Data: 06/09/2023
Situação: Em vigor
Ofício n°146-2023 – Responde Ofício n°078/2023
Nº 719
Ofícios Recebidos
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Data: 04/09/2023
Situação: Em vigor
Ofício n°719-2023 – Requisição (faz)
Nº 44
Decreto
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Data: 01/09/2023
Situação: Em vigor
"Estabelece valor e normas para a cobrança pela locação e uso de Tendas por particular e dá outras providências".
Nº 133
Ofícios Recebidos
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Data: 17/08/2023
Situação: Em vigor
Ofício n°133-2023 – Responde Ofício n°072/2023
Nº 38
Ofícios Recebidos
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Data: 16/08/2023
Situação: Em vigor
Ofício n°038-2023 – Solicitação
Nº 125
Ofícios Recebidos
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Data: 13/07/2023
Situação: Em vigor
Ofício n°125-2023 – Solicita Documentos
Nº 53
Ofícios Recebidos
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Data: 13/07/2023
Situação: Em vigor
Ofício n°053-2023 – Resposta Ofício n°063/2023
Nº 123
Ofícios Recebidos
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Data: 12/07/2023
Situação: Em vigor
Ofício n°123-2023 – Solicita cópia atas 2023
Nº 124
Ofícios Recebidos
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Data: 10/07/2023
Situação: Em vigor
Ofício n°124-2023 – Reitera pedido de Reunião Extraordinária
Nº 122
Ofícios Recebidos
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Data: 10/07/2023
Situação: Em vigor
Ofício n°122-2023 – Responde Ofício n°060/2023
Nº 120
Ofícios Recebidos
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Data: 07/07/2023
Situação: Em vigor
Ofício n°120-2023 – Responde Ofício 042/2023
Nº 11
Portaria
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Data: 07/07/2023
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS DURANTE O RECESSO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 116
Ofícios Recebidos
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Data: 05/07/2023
Situação: Em vigor
Ofício n°116-2023 – Solicita Promulgação de Lei
Nº 110
Ofícios Recebidos
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Data: 03/07/2023
Situação: Em vigor
Ofício n°110-2023 – Resposta Ofício n°058 e 059/2023
Nº 42
Ofício
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Data: 27/06/2023
Situação: Em vigor
Oficio n° 042/2023 – Informar qual o cargo/função exercido perante a Prefeitura Municipal de Divinolândia de Minas por Elberth Jhonatan Perpétuo Marçal, vulgo “Jhô” e Tadeu Figueiredo
Nº 9
Portaria
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Data: 12/06/2023
Situação: Em vigor
"PRORROGA O PRAZO DE CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO N. 01/2022 DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 3
Requerimentos
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Data: 12/06/2023
Situação: Em vigor
Requerimento n° 003/2023 – Convoca a Secretária de Cultura, Esporte, Lazer, Turismo e Patrimônio, Sra. Fernanda Cristina Silva Dos Reis
Nº 2
Requerimentos
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Data: 12/06/2023
Situação: Em vigor
Requerimento n° 002/2023 – Convoca Sra. Ivanete Sara de Andrade Coelho
Nº 1
Requerimentos
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Data: 12/06/2023
Situação: Em vigor
Requerimento n° 001/2023 – Convoca Servidores
Nº 45
Ofício
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Data: 07/06/2023
Situação: Em vigor
Oficio n° 045/2023 – RETIFICAR as emendas impositivas conjuntas dos membros do Poder Executivo encaminhadas tempestivamente ao Poder Executivo na data de 22 de março de 2023
Nº 8
Portaria
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Data: 28/03/2023
Situação: Em vigor
"PRORROGA O PRAZO DE CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO N. 01/2022 DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS. ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 13
Ofício
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Data: 06/03/2023
Situação: Em vigor
Oficio n° 013/2023 – Informar que a data da reunião foi alterada do dia 8 de março para o dia 10 de março de 2023
-
Requerimentos
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Data: 24/01/2023
Situação: Em vigor
Requerimento Polícia Militar 2023 – Realização de Evento(1ª Copa Regional de Futebol Amador de Divinolândia de Minas 2023)
Nº 2
Ofício
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Data: 05/01/2023
Situação: Em vigor
Oficio n° 002/2023 – Devolução de saldo financeiro referente ao ano de 2022
-
Requerimentos
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Data: 24/06/2022
Situação: Em vigor
Requerimento Sec. de Saúde 2022 – Realização de Evento(Festa junina)
-
Requerimentos
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Data: 24/06/2022
Situação: Em vigor
Requerimento Policia Militar 2022 – Realização de Evento(Festa junina)
-
Requerimentos
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Data: 24/06/2022
Situação: Em vigor
Requerimento Conselho Tutelar 2022 – Realização de Evento(Festa junina)
Nº 3812022
Leis
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Data: 22/06/2022
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Nº 379
Lei Complementar
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Data: 22/06/2022
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE QUE TRATA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 119/2007 E DE SUAS ATUALIZAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1
Resolução
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Data: 20/06/2022
Situação: Em vigor
"ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2
Resolução
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 3662021
Leis
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Data: 12/11/2021
Situação: Em vigor
Dispões sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências:
Nº 4
Resolução
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Data: 10/09/2021
Situação: Em vigor
"Cria o Centro de Atenção ao Cidadão da Câmara Municipal de Divinolândia de Minas, regulamenta seu funcionamento, disciplina sua competência, atividades e dá outras providências".
Nº 2
Requerimentos
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Data: 10/09/2021
Situação: Em vigor
O Vereador que este subscreve, vêm solicitar a Vossa Excelência nos termos regimentais que submeta ao Plenário: Conceder Título de Cidadania Honorária ao senhor Pastor Antonio Francisco dos Santos.
Nº 1
Requerimentos
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Data: 07/09/2021
Situação: Em vigor
REQUERIMENTO Nº001/2021 – Requer esclarecimentos sobre o Programa Cidade Solidária
Nº 1
Resolução
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Data: 03/08/2021
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES e SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS".
Nº 3512021
Leis
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Data: 04/05/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Nº 5
Resolução
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Data: 26/11/2020
Situação: Em vigor
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2018 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS EM ATENÇÃO AO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TCE/MG.
Nº 5
Resolução
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Data: 26/11/2020
Situação: Em vigor
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2018 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS EM ATENÇÃO AO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TCE/MG.
Nº 4
Resolução
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Data: 25/11/2020
Situação: Em vigor
"Autoriza a doação de bem móvel e equipamento para a Prefeitura Municipal de Divinolândia de Minas e dá outras providências"
Nº 3
Resolução
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Data: 23/09/2020
Situação: Em vigor
Dispõe Sobre o Detalhamento da Despesa da Câmara Municipal de DIVINOLÂNDIA DE MINAS, para o Exercício Financeiro de 2021.
Nº 2
Resolução
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Data: 15/09/2020
Situação: Em vigor
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2017 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS EM ATENÇÃO AO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TCE/MG.
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