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Legislação
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Atualizado em: 26/08/2025 às 18h29
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137 atos encontrados
Nº 455
Leis
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
"institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Divinolândia de inas/MG, a forma de pagamento do COMPONENTE DE QUALIDADE para as Equipes de Saúde da Família, Equipes de Atenção Primária à Saúde, Equipe Multidisciplinar e Equipes de Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema único de Saúde - SUS, conforme Portaria GM/MS n° 3.493, de 10 de abril de 2024 e dá outras providências."
Nº 454
Leis
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Institui o Conselho Municipal de Educação de Divinolândia de Minas - CME, estabelece sua estrutura, competências, composição e funcionamento, e dá outras providências.
Nº 453
Leis
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB, no âmbito do Município de Divinolândia de Minas, nos termos da Lei Federal n° 14.113/2020, e dá outras providências.
Nº 452
Leis
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
DISPOE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 23
Indicações
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Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
INDICAÇÃO Nº 23/2025 - INDICAÇÃO PARA AUMENTAR A EXTENSÃO DA PONTE DO CÓRREGO DOS ROBERTOS
Nº 22
Indicações
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Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
INDICAÇÃO Nº 22/2025 - INDICAÇÃO DE NOME DA RUA CONHECIDA COMO RUA DA DIVINA, PRÓXIMO À RUA SANTANA, EM HOMENAGEM AO SENHOR SEBASTIÃO PACHECO DA SILVA
Nº 21
Indicações
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Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
INDICAÇÃO Nº 21/2025 - INDICAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE REDE, EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E COLOCAÇÃO DE BRAÇO DE LUZ EM TODO O MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS
Nº 20
Indicações
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Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
INDICAÇÃO Nº 20/2025 - REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SERAFIM PEREIRA
Nº 19
Indicações
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Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
INDICAÇÃO Nº 19/2025 - INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO INTERNO NOS SETORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Nº 6
Atas
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Data: 04/08/2025
Situação: Em vigor
ATA da 6º (sexta) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Divinolândia de Minas, sessão legislativa do exercício de 2025
Nº 451
Leis
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Data: 14/07/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 e dutras providências.
Nº 450
Leis
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Data: 14/07/2025
Situação: Em vigor
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais destinados à criação de dotação orçamentária no orçamento vigente, e dá outras providências.
Nº 1
Atas
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Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
ATA da 8ª (oitava) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Divinolândia de Minas, sessão legislativa do exercício de 2025
Nº 449
Leis
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Divinolândia de Minas/MG a firmar acordo de cooperação mútua, firmar Convênio, Termo, Ajuste e congêneres com Associação Hospitalar Jaques Gonçalves Pereira, localizado na cidade de Belo Oriente/MG, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, é dá outras providências.
Nº 448
Leis
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE DIVINOLANDIA DE MINAS AO CONSÓRCIO INTEGRADO MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO JEQUITINHONHA - CIM JEQUITINHONHA
Nº 11
Atas
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
ATA da 7ª (sétima) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Divinolândia de Minas, sessão legislativa do exercício de 2025.
Nº 447
Leis
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO - PMT, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, REORGANIZA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE - DIVINOLÂNDIA DE MINAS.
Nº 1
Atas
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
ATA da 5º (quinta) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Divinolândia de Minas, sessão legislativa do exercício de 2025
Nº 446
Leis
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Data: 08/05/2025
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTIMULO À ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E TAXA DE LIMPEZA MEDIANTE REALIZAÇÃO DE SORTEIOS DE PRÊMIOS, PUBLICA, . COMO MEIO DE AUXILIAR A FISCALIZAÇÃO • E MELHORAR A ARRECADAÇAO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1
Atas
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
ATA da 4º (quarta) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Divinolândia de Minas, sessão legislativa do exercício de 2025.
Nº 445
Leis
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE ALTERACÃO DA LEI N°: 184 DE 05 DE ABRIL DE 2010 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Nº 444
Lei Complementar
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
CRIA E REGULAMENTA OS CARGOS DE ENTREVISTADOR E DIGITADOR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 443
Lei Complementar
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
CRIA O CARGO DE GESTOR DO CADASTRO ÚNICO - CADÚNICO DO GOVERNO FEDERAL NO MUNICÍPIO DE tIVINOLÂNDIA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊN(-IAS.
Nº 1
Atas
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
ATA da 6ª (sexta) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Divinolândia de Minas, sessão legislativa do exercício de 2025
Nº 1
Atas
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
ATA da 3º (terceirda) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Divinolândia de Minas, sessão legislativa do exercício de 2025.
Nº 442
Leis
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Divinolândia de Minas/MG a firmar acordo de cooperação mútua, firmar Convênio, Termo, Ajuste e congêneres com Hospital Imaculada Conceição- associação de Caridade Nossa Senhora do Carmo, localizado na cidade de Guanhães/MG, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, é dá outras providências.
Nº 441
Leis
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoriza o poder executivo municipal de Divinolândia de Minas/MG a participação do consórcio Público intermunicipal de saúde do Centro Nordeste-CISCEN, dispensa a ratificação do protocolo de intenções e dá autras providências.
Nº 1
Atas
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Data: 19/03/2025
Situação: Em vigor
ATA da 5ª (quinta) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Divinolândia de Minas, sessão legislativa do exercício de 2025.
Nº 1
Decreto
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Data: 19/03/2025
Dispõe sobre a rejeição das contas do poder executivo do município de Divinolândia de Minas, referente ao exercício financeiro de 2023, de responsabilidade do ex-prefeito Rodrigo Magalhães Coelho.
Nº 1
Atas
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Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
ATA da 2º (segunda) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Divinolândia de Minas, sessão legislativa do exercício de 2025.
Nº 14
Ofício
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Oficio n° 014/2023 – Informar que a data da reunião foi alterada do dia 8 de março para o dia 10 de março de 2023
Nº 440
Leis
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Data: 26/02/2025
Situação: Em vigor
ESTABELECE OS MEIOS OFICIAIS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICIPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 439
Leis
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Data: 26/02/2025
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTOS DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS REFERENTE AOS EXERCICIOS ANTERIORES A 2025, NÃO EXECUTADOS PARA OS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 438
Leis
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Data: 26/02/2025
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO O DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO, LAZER E PATRIMÔNIO, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 437
Lei Complementar
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Data: 26/02/2025
Situação: Em vigor
"Altera dispositivos a que especifica da Lei Complementar n2: 398, de 03 de Janeiro de 2023, e demais providência"
Nº 1
Atas
Baixar
Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
ATA da 4ª (quarta) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Divinolândia de Minas, sessão legislativa do exercício de 2025.
Nº 436
Leis
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Data: 10/02/2025
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a revisão das tabelas salariais, reestruturação e criação de novos cargos da carreira dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Divinolândia de Minas — MG.
Nº 1
Atas
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Data: 06/02/2025
Situação: Em vigor
ATA da 3ª (terceira) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Divinolândia de Minas, sessão legislativa do exercício de 2025.
Nº 1
Atas
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
ATA da 1º (primeira) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Divinolândia de Minas, sessão legislativa do exercício de 2025.
Nº 435
Leis
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Data: 24/01/2025
Situação: Em vigor
Institui o Fundo Municipal de Educação — FME, da rede Pública Municipal de Educação de Divinolândia de Minas/MG e dá outras providências.
Nº 1
Atas
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Data: 22/01/2025
Situação: Em vigor
ATA da 2ª (segunda) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Divinolândia de Minas, sessão legislativa do exercício de 2025.
Nº 1
Atas
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Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
ATA da 1ª (primeira) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Divinolândia de Minas, sessão legislativa do exercício de 2025.
Nº 7
Portaria
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
DESIGNA OS AGENTES DE CONTRATAÇÃO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N 14.133/2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Nº 6
Portaria
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
NOMEIA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO PARA DESEMPENHAR CARGO COMISSIONADO PERANTE AO CAC - CENTRO DE ATENÇÃO AO CIDADÃO - DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS, CONFORME DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL N:374/2022 E COM A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N: 004/2023
Nº 5
Portaria
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
NOMEIA DIRETOR PARA DESEMPENHAR CARGO COMISSIONADO PERANTE AO CAC- CENTRO DE ATENÇÃO AO CIDADÃO- DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS, CONFORME DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL N: 374/2022 E COM A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N: 004/2023
Nº 4
Portaria
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
NOMEAÇÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS, CARGO COMISSIONADO. LEI MUNICIPAL N: 184/2010
Nº 3
Portaria
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
NOMEIA SECRETÁRIA DO LEGISLATIVO PARA DESEMPENHAR CARGO COMISSIONADO PERANTE A CAMÂRA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS, CONFORME DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL N:184/2010
Nº 2
Portaria
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
NOMEIA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DO LEGISLATIVO PARA DESEMPENHAR CARGO COMISSIONADO PERANTE A CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS, CONFORME DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL N 184/2010
Nº 1
Portaria
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
NOMEIA VEREADOR PARA EXECER A FUNÇÃO DE TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DIVINOLÂNDIA DE MINAS.
Nº 1
Atas
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Data: 01/01/2025
Situação: Em vigor
ATA – Termo de Instalação da Câmara Municipal de Divinolândia de Minas
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