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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 09/02/2026 às 14h55
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Anexos
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149 atos encontrados
Nº 3662021
Leis
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Data: 12/11/2021
Situação: Em vigor
Dispões sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências:
Nº 4
Resolução
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Data: 10/09/2021
Situação: Em vigor
"Cria o Centro de Atenção ao Cidadão da Câmara Municipal de Divinolândia de Minas, regulamenta seu funcionamento, disciplina sua competência, atividades e dá outras providências".
Nº 2
Requerimentos
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Data: 10/09/2021
Situação: Em vigor
O Vereador que este subscreve, vêm solicitar a Vossa Excelência nos termos regimentais que submeta ao Plenário: Conceder Título de Cidadania Honorária ao senhor Pastor Antonio Francisco dos Santos.
Nº 1
Requerimentos
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Data: 07/09/2021
Situação: Em vigor
REQUERIMENTO Nº001/2021 – Requer esclarecimentos sobre o Programa Cidade Solidária
Nº 1
Resolução
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Data: 03/08/2021
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES e SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS".
Nº 3512021
Leis
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Data: 04/05/2021
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Nº 5
Resolução
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Data: 26/11/2020
Situação: Em vigor
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2018 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS EM ATENÇÃO AO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TCE/MG.
Nº 5
Resolução
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Data: 26/11/2020
Situação: Em vigor
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2018 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS EM ATENÇÃO AO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TCE/MG.
Nº 4
Resolução
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Data: 25/11/2020
Situação: Em vigor
"Autoriza a doação de bem móvel e equipamento para a Prefeitura Municipal de Divinolândia de Minas e dá outras providências"
Nº 3
Resolução
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Data: 23/09/2020
Situação: Em vigor
Dispõe Sobre o Detalhamento da Despesa da Câmara Municipal de DIVINOLÂNDIA DE MINAS, para o Exercício Financeiro de 2021.
Nº 2
Resolução
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Data: 15/09/2020
Situação: Em vigor
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2017 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS EM ATENÇÃO AO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TCE/MG.
Nº 1
Resolução
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Data: 21/03/2020
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES e SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE DIVINOLÂNDIA DЕ MINAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 70
Ofício
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Data: 03/12/2019
Situação: Em vigor
Ofício N°70/2019 – Devolução de saldo financeiro ao Executivo do ano de 2019
Nº 45
Ofício
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Data: 17/06/2019
Situação: Em vigor
Ofício N°45/2019 – Encaminha PL
Nº 44
Ofício
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Data: 17/06/2019
Situação: Em vigor
Ofício N°44/2019 – Solicita Informações
Nº 43
Ofício
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Data: 17/06/2019
Situação: Em vigor
Ofício N°43/2019 – Expediente (Solicita)
Nº 42
Ofício
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Data: 11/06/2019
Situação: Em vigor
Ofício N°42/2019 – Expediente ( Requer documentos)
Nº 41
Ofício
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Data: 04/06/2019
Situação: Em vigor
Ofício nº 41-2019 – Prefeito Rodrigo Coelho
Nº 40
Ofício
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Data: 28/05/2019
Situação: Em vigor
Ofício nº 40-2019 – Prefeito Municipal
Nº 39
Ofício
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Data: 28/05/2019
Situação: Em vigor
Ofício nº 39-2019 – Prefeito Municipal
Nº 38
Ofício
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Data: 28/05/2019
Situação: Em vigor
Ofício nº 38-2019 – Prefeito Municipal
Nº 37
Ofício
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Data: 28/05/2019
Situação: Em vigor
Ofício nº 37-2019 – Prefeito Municipal
Nº 3
Resolução
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Data: 28/05/2019
Situação: Em vigor
REGULAMENTA SOBRE 0 PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 35
Ofício
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Data: 21/05/2019
Situação: Em vigor
Oficio nº 35-2019 – Prefeito Municipal
Nº 2
Resolução
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Data: 21/05/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre complementação de documentos na Inscrição do Processo de Escolha Suplementar do Conselho Tutelar de Divinolândia de Minas.
Nº 34
Ofício
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Data: 20/05/2019
Situação: Em vigor
Ofício nº 34-2019 – Prefeito Rodrigo Coelho
Nº 33
Ofício
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Data: 17/05/2019
Situação: Em vigor
Ofício nº 33-2019 – Secretaria de Educação
Nº 62
Ofícios Recebidos
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Data: 07/05/2019
Situação: Em vigor
Ofício N°62/2019 – Resposta ao Ofício N°20/2019
Nº 32
Ofício
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Data: 06/05/2019
Situação: Em vigor
Ofício nº 32-2019 – Prefeito Rodrigo Coelho
Nº 31
Ofício
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Data: 03/05/2019
Situação: Em vigor
Ofício nº 31-2019 – Diretora do SAAE
Nº 30
Ofício
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Data: 03/05/2019
Situação: Em vigor
Ofício nº 30-2019 – Prefeito Rodrigo
Nº 55
Ofícios Recebidos
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Data: 29/04/2019
Situação: Em vigor
Ofício N°55/2019 – Encaminhamento de Projeto de Lei
Nº 1
Requerimentos
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Data: 23/04/2019
Situação: Em vigor
Requerimento nº 01/2019 – Copias dos contra cheques de 2017
Nº 9
Portaria
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Data: 05/02/2019
Situação: Em vigor
NOMEIA OS VEREADORES MEMBROS QUE IRÃO COMPOR A CJLF - COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 10
Portaria
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Data: 01/02/2019
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO e EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 8
Portaria
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Data: 01/02/2019
Situação: Em vigor
NOMEIA VEREADOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DIVINOLÂNDIA DE MINAS.
Nº 7
Portaria
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Data: 01/02/2019
Situação: Em vigor
EXONERA LEGISLATIVO ASSESSOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS, CONFORME DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL Nº: 184/2010.
Nº 6
Portaria
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Data: 01/02/2019
Situação: Em vigor
NOMEIA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DO LEGISLATIVO PARA DESEMPENHAR CARGO COMISSIONADO PERANTE A CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS, CONFORME DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL Nº: 184/2019.
Nº 5
Portaria
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Data: 01/02/2019
Situação: Em vigor
NOMEIS SECRETÁRIA DO LEGISLATIVO PARA DESEPENHAR CARGO COMISSIONADO PERANTE A CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS, CONFORME DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL Nº: 184/2010.
Nº 47
Ofício
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Data: 26/01/2019
Situação: Em vigor
Ofício N°47/2019 – Proposta Orçamentária para consolidação da LOA 2020
Nº 4
Portaria
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Data: 02/01/2019
Situação: Em vigor
NOMEAÇÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DO LEGISLATIVO. CARGO COMISSIONADO. LEI MUNICIPAL N°: 184/2010.
Nº 3
Portaria
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Data: 02/01/2019
Situação: Em vigor
NOMEAÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DO LEGISLATIVO. CARGO COMISSIONADO. LEI MUNICIPAL N°: 184/2010.
Nº 2
Portaria
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Data: 02/01/2019
Situação: Em vigor
NOMEIA SECRETÁRIA DO LEGISLATIVO. CARGO COMISSIONADO. LEI MUNICIPAL N°: 184/2010.
Nº 1
Portaria
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Data: 02/01/2019
Situação: Em vigor
Portaria nº 01/2019 – Designação de Tesoureiro
Nº 1
Lei Orgânica
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Data: 14/12/2018
Situação: Em vigor
Lei Orgânica
Nº 307
Leis
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Data: 06/11/2018
Situação: Em vigor
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Divinolândia de Minas/MG, para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Nº 301
Leis
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Data: 06/06/2018
Situação: Em vigor
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6
Ofício
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Data: 13/05/2018
Situação: Em vigor
Ofício N°06/2018
Nº 1
Regimento Interno
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Data: 03/11/2000
Situação: Em vigor
REGIMENTO INTERNO
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