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LEIS Nº 436, 10 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre a revisão das tabelas salariais, reestruturação e criação de novos cargos da carreira dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Divinolândia de Minas — MG. 10/02/2025 341
LEI COMPLEMENTAR Nº 437, 26 DE FEVEREIRO DE 2025 "Altera dispositivos a que especifica da Lei Complementar n2: 398, de 03 de Janeiro de 2023, e demais providência" 26/02/2025 328
DECRETO Nº 1, 19 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre a rejeição das contas do poder executivo do município de Divinolândia de Minas, referente ao exercício financeiro de 2023, de responsabilidade do ex-prefeito Rodrigo Magalhães Coelho. 19/03/2025 323
LEIS Nº 439, 26 DE FEVEREIRO DE 2025 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTOS DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS REFERENTE AOS EXERCICIOS ANTERIORES A 2025, NÃO EXECUTADOS PARA OS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 26/02/2025 311
LEIS Nº 453, 05 DE AGOSTO DE 2025 Institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB, no âmbito do Município de Divinolândia de Minas, nos termos da Lei Federal n° 14.113/2020, e dá outras providências. 05/08/2025 301
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 4, 25 DE MARÇO DE 2026 PORTARIA Nº. 04/2026 "Nomeia Comissão Especial de Inventário de bensmóveis e imóveis, reavaliação, baixa, registro, controle, supervisão do patrimônio público". 25/03/2026 150
LEIS Nº 464, 05 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Divinolândia de Minas e sobre a atualização dos subídios dos vereadores, e dá outras providências. 05/03/2026 155
PORTARIA Nº 3, 27 DE FEVEREIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO E FINANCEIRO DOS VALORES NO EXERCÍCIO DE 2025 27/02/2026 149
PORTARIA Nº 2, 09 DE FEVEREIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS, EM RAZÃO DE AFASTAMENTO DE VEREADOR TITULAR PARA EXERCÍCIO DE CARGO NO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/02/2026 175
PORTARIA Nº 1, 03 DE JANEIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/01/2026 169
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