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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 09/02/2026 às 14h55
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DADOS ABERTOS
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Anexos
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149 atos encontrados
Nº 1
Atas
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
ATA da 1º (primeira) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Divinolândia de Minas, sessão legislativa do exercício de 2025.
Nº 435
Leis
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Data: 24/01/2025
Situação: Em vigor
Institui o Fundo Municipal de Educação — FME, da rede Pública Municipal de Educação de Divinolândia de Minas/MG e dá outras providências.
Nº 1
Atas
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Data: 22/01/2025
Situação: Em vigor
ATA da 2ª (segunda) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Divinolândia de Minas, sessão legislativa do exercício de 2025.
Nº 1
Atas
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Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
ATA da 1ª (primeira) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Divinolândia de Minas, sessão legislativa do exercício de 2025.
Nº 7
Portaria
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Data: 03/01/2025
Situação: Em vigor
DESIGNA OS AGENTES DE CONTRATAÇÃO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N 14.133/2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Nº 6
Portaria
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
NOMEIA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO PARA DESEMPENHAR CARGO COMISSIONADO PERANTE AO CAC - CENTRO DE ATENÇÃO AO CIDADÃO - DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS, CONFORME DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL N:374/2022 E COM A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N: 004/2023
Nº 5
Portaria
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
NOMEIA DIRETOR PARA DESEMPENHAR CARGO COMISSIONADO PERANTE AO CAC- CENTRO DE ATENÇÃO AO CIDADÃO- DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS, CONFORME DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL N: 374/2022 E COM A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N: 004/2023
Nº 4
Portaria
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
NOMEAÇÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS, CARGO COMISSIONADO. LEI MUNICIPAL N: 184/2010
Nº 3
Portaria
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
NOMEIA SECRETÁRIA DO LEGISLATIVO PARA DESEMPENHAR CARGO COMISSIONADO PERANTE A CAMÂRA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS, CONFORME DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL N:184/2010
Nº 2
Portaria
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
NOMEIA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DO LEGISLATIVO PARA DESEMPENHAR CARGO COMISSIONADO PERANTE A CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS, CONFORME DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL N 184/2010
Nº 1
Portaria
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
NOMEIA VEREADOR PARA EXECER A FUNÇÃO DE TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DIVINOLÂNDIA DE MINAS.
Nº 1
Atas
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Data: 01/01/2025
Situação: Em vigor
ATA – Termo de Instalação da Câmara Municipal de Divinolândia de Minas
Nº 12023
Requerimentos
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Data: 06/05/2024
Situação: Em vigor
Requerimento Secretaria de Saúde Municipal 2023 – Realização de Evento(1ª Copa Regional de Futebol Amador de Divinolândia de Minas 2023)
Nº 5
Requerimentos
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Data: 12/12/2023
Situação: Em vigor
Requerimento n°005/2023
Nº 4
Requerimentos
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Data: 12/12/2023
Situação: Em vigor
Requerimento n°004/2023
Nº 2
Ofícios Recebidos
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Data: 09/11/2023
Situação: Em vigor
Ofício n°002-2023 – Reitera Ofício n°001/2023
Nº 1
Ofícios Recebidos
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Data: 26/10/2023
Situação: Em vigor
Ofício n°001-2023 – Requisita Documentos
Nº 8
Ofício
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Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Ofício n°008-2023 – Repasse das parcelas de complementação dos vencimentos aos Enfermeiros, técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem
Nº 6
Ofícios Recebidos
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Data: 13/09/2023
Situação: Em vigor
Ofício n°006-2023 – Modificação de pagamento dos servidores
Nº 146
Ofícios Recebidos
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Data: 06/09/2023
Situação: Em vigor
Ofício n°146-2023 – Responde Ofício n°078/2023
Nº 719
Ofícios Recebidos
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Data: 04/09/2023
Situação: Em vigor
Ofício n°719-2023 – Requisição (faz)
Nº 44
Decreto
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Data: 01/09/2023
Situação: Em vigor
"Estabelece valor e normas para a cobrança pela locação e uso de Tendas por particular e dá outras providências".
Nº 133
Ofícios Recebidos
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Data: 17/08/2023
Situação: Em vigor
Ofício n°133-2023 – Responde Ofício n°072/2023
Nº 38
Ofícios Recebidos
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Data: 16/08/2023
Situação: Em vigor
Ofício n°038-2023 – Solicitação
Nº 125
Ofícios Recebidos
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Data: 13/07/2023
Situação: Em vigor
Ofício n°125-2023 – Solicita Documentos
Nº 53
Ofícios Recebidos
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Data: 13/07/2023
Situação: Em vigor
Ofício n°053-2023 – Resposta Ofício n°063/2023
Nº 123
Ofícios Recebidos
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Data: 12/07/2023
Situação: Em vigor
Ofício n°123-2023 – Solicita cópia atas 2023
Nº 124
Ofícios Recebidos
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Data: 10/07/2023
Situação: Em vigor
Ofício n°124-2023 – Reitera pedido de Reunião Extraordinária
Nº 122
Ofícios Recebidos
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Data: 10/07/2023
Situação: Em vigor
Ofício n°122-2023 – Responde Ofício n°060/2023
Nº 120
Ofícios Recebidos
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Data: 07/07/2023
Situação: Em vigor
Ofício n°120-2023 – Responde Ofício 042/2023
Nº 11
Portaria
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Data: 07/07/2023
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS DURANTE O RECESSO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 116
Ofícios Recebidos
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Data: 05/07/2023
Situação: Em vigor
Ofício n°116-2023 – Solicita Promulgação de Lei
Nº 110
Ofícios Recebidos
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Data: 03/07/2023
Situação: Em vigor
Ofício n°110-2023 – Resposta Ofício n°058 e 059/2023
Nº 42
Ofício
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Data: 27/06/2023
Situação: Em vigor
Oficio n° 042/2023 – Informar qual o cargo/função exercido perante a Prefeitura Municipal de Divinolândia de Minas por Elberth Jhonatan Perpétuo Marçal, vulgo “Jhô” e Tadeu Figueiredo
Nº 9
Portaria
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Data: 12/06/2023
Situação: Em vigor
"PRORROGA O PRAZO DE CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO N. 01/2022 DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 3
Requerimentos
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Data: 12/06/2023
Situação: Em vigor
Requerimento n° 003/2023 – Convoca a Secretária de Cultura, Esporte, Lazer, Turismo e Patrimônio, Sra. Fernanda Cristina Silva Dos Reis
Nº 2
Requerimentos
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Data: 12/06/2023
Situação: Em vigor
Requerimento n° 002/2023 – Convoca Sra. Ivanete Sara de Andrade Coelho
Nº 1
Requerimentos
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Data: 12/06/2023
Situação: Em vigor
Requerimento n° 001/2023 – Convoca Servidores
Nº 45
Ofício
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Data: 07/06/2023
Situação: Em vigor
Oficio n° 045/2023 – RETIFICAR as emendas impositivas conjuntas dos membros do Poder Executivo encaminhadas tempestivamente ao Poder Executivo na data de 22 de março de 2023
Nº 8
Portaria
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Data: 28/03/2023
Situação: Em vigor
"PRORROGA O PRAZO DE CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO N. 01/2022 DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS. ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 13
Ofício
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Data: 06/03/2023
Situação: Em vigor
Oficio n° 013/2023 – Informar que a data da reunião foi alterada do dia 8 de março para o dia 10 de março de 2023
-
Requerimentos
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Data: 24/01/2023
Situação: Em vigor
Requerimento Polícia Militar 2023 – Realização de Evento(1ª Copa Regional de Futebol Amador de Divinolândia de Minas 2023)
Nº 2
Ofício
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Data: 05/01/2023
Situação: Em vigor
Oficio n° 002/2023 – Devolução de saldo financeiro referente ao ano de 2022
-
Requerimentos
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Data: 24/06/2022
Situação: Em vigor
Requerimento Sec. de Saúde 2022 – Realização de Evento(Festa junina)
-
Requerimentos
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Data: 24/06/2022
Situação: Em vigor
Requerimento Policia Militar 2022 – Realização de Evento(Festa junina)
-
Requerimentos
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Data: 24/06/2022
Situação: Em vigor
Requerimento Conselho Tutelar 2022 – Realização de Evento(Festa junina)
Nº 3812022
Leis
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Data: 22/06/2022
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Nº 379
Lei Complementar
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Data: 22/06/2022
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE QUE TRATA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 119/2007 E DE SUAS ATUALIZAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1
Resolução
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Data: 20/06/2022
Situação: Em vigor
"ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2
Resolução
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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