Câmara Municipal de Divinolândia de Minas - MG

Carta de Serviços

Atualizado em: 28/04/2026 às 19h06

Atendimento e Ouvidoria

CAC - Centro de Atenção ao Cidadão

O que é o CAC?

CAC-Centro de Atenção ao Cidadão é um órgão da Câmara Municipal de Divinolândia de Minas, criado em 2021, com o objetivo de levar à comunidade informações sobre seus direitos e
assessorá-las na busca de soluções para problemas jurídicos e sociais, além de promover a
proteção, a defesa dos direitos humanos, funciona como um instrumento de formação de cidadania, aproximando o Legislativo da população.

Serviços do CAC:

-Orientação jurídica e social.

-Atendimento para serviços do INSS.

-Isenção de taxas para documentos essenciais, como:
Habilitação de casamento civil.
2ª Via de certidão de nascimento.
2ª Via de certidão de casamento.
2ª Via de certidão de casamento averbada com divórcio.
2ª Via de certidão de casamento averbada com óbito.
2ª Via de certidão de óbito.

-Emissão da carteirinha do idoso.

-Acesso à carteira de trabalho digital.

-Inscrição no programa pé-de-meia para estudantes do ensino médio público.

-Emissão de diversas certidões.

-Auxílio no processo Gás do Povo.

- E demais serviços.

Contato e atendimento:

Whatsapp-(33)99858-8470
Praça José de Souza Maderia,nº 22, centro.
Segunda a Sexta-feira | 7:00h à 16:00h

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Serviço para:

CIDADÃO

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